O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, emitiu na última quarta-feira (8) recomendação administrativa para que as forças de segurança que atuam na cidade evitem qualquer atitude de preconceito ou discriminação contra pessoas de comunidades socialmente marginalizadas. O documento é destinado aos dirigentes locais da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.
O objetivo da recomendação é promover “práticas que facilitem e desenvolvam atividades que disseminem irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de igualdade racial e de orientação sexual ou identidade de gênero, no âmbito do atendimento dos serviços de segurança pública prestados em combate à discriminação da população LGBTQIA+ e ao racismo”.
Na prática, o MP orienta que os agentes públicos de segurança tratem de forma adequada o público que, frequentemente, é discriminado, como as comunidades negra, cigana, indígena e LGBTQIA+.
PRISÕES
Além disso, quando houver denúncia às forças de segurança, o documento propõe que sejam lavrados corretamente os autos nos casos de injúria qualificada contra essas pessoas.
“A Promotoria de Justiça alerta que o crime de injúria qualificada (por exemplo, ofensas racistas, homofóbicas, discriminatórias e preconceituosas) não é de menor potencial ofensivo, e, quando denunciado, deve gerar auto de prisão em flagrante do ofensor – e não apenas um termo circunstanciado, como por vezes têm acontecido”, alerta.
A recomendação administrativa estabelece prazo de 90 dias para que os destinatários informem, de forma detalhada e documentada, as providências tomadas para seu cumprimento.
