Um homem de 39 anos morador de Mamborê pode responder criminalmente e pagar uma indenização por danos morais, após se passar por caminhoneiro para receber a vacina contra a Covid-19.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mamborê. Foi apresentada uma denúncia criminal e ajuizou ação civil pública para reparação de dano moral coletivo. Segundo o MP, o homem é funcionário de uma papelaria e não pertence a qualquer categoria prioritária para imunização.

Para receber o imunizante, os grupos prioritários precisam apresentar documentos. No caso dos caminhoneiros é exigida à categoria, a apresentação do certificado de propriedade de um caminhão ou carteira de trabalho constando ser caminhoneiro ou ainda uma carta frete ou contrato de trabalho nos 30 dias anteriores à vacinação.

O homem apresentou o certificado de registro de uma carreta reboque, supostamente com o intuito de induzir a erro a equipe responsável pela aplicação do imunizante.

A ação civil pública requer que o homem seja condenado à indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil. Além disso, o MP pede que ele responda pelo crime de estelionato contra a Administração Pública, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos (acrescida de um terço por se tratar de crime cometido em detrimento de entidade de direito público).

Colaboração MPPR