A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (5), o boletim de ocorrência circunstanciado sobre o adolescente que atropelou e matou um pedestre no dia 22 de dezembro de 2022, na Avenida Dez de Dezembro. A partir disso, a Vara da Infância e Juventude decide os próximos procedimentos.
“Com relação ao adolescente, o procedimento será encaminhado à Vara da infância e da Juventude. Com relação ao irmão, será extraída uma cópia desse procedimento e encaminhada ao 3º Distrito para a instauração de um outro procedimento em desfavor dele pelo crime da permissão de veículo automotor à pessoa não habilitada”, disse o delegado William Douglas.
O adolescente já havia sido apreendido anteriormente por conduzir o mesmo veículo. Ele teria sido flagrado pela Guarda Municipal na direção da motocicleta no dia 8 de outubro do mesmo ano, na área central da cidade. Na ocasião, o menor foi encaminhado à delegacia e teve a motocicleta apreendida. O irmão do adolescente, e proprietário do veículo, pagou a multa e liberou a motocicleta.
Pouco mais de dois meses depois, o adolescente atropelou e matou Zildo Márcio dos Santos, de 50 anos, que atravessava na faixa de pedestre.
“A internação definitiva é uma das medidas socioeducativas previstas pelo estatuto, todavia, apesar da gravidade do fato, da consequência da irresponsabilidade tanto do adolescente dirigir quanto daquele que permitisse que ele dirigisse, trata-se de um homicídio culposo. Então não sei qual será o entendimento da Vara da Infância e da Juventude, mas quer me parecer que não é a internação a medida socioeducativa aplicada a ele”, explicou o delegado.
O irmão responderá pelo crime de permitir ou entregar veículo automotor à pessoa não habilitada. “Embora seja um crime de menor potencial ofensivo, existe uma responsabilização criminal. E paralelo a isso, além da responsabilização do adolescente, além da responsabilização de quem entregou a moto, obviamente que a família pode buscar uma ação indenizatória em relação ao responsável desse adolescente, porque ficou muito bem caracterizado que todos tinham ciência da utilização dessa motocicleta por ele, embora os depoimentos não sejam nesse sentido”, afirmou o delegado.