Delegados e policiais civis reagiram aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A lei, que unifica as regras para o funcionamento da Polícia Civil nos estados, com direitos, deveres e garantias dos agentes de segurança, teve o texto aprovado no Congresso Nacional e foi sancionado com alterações na estrutura e na organização da instituição nos estados, bem como restrições.
Dentre os trechos vetados estão garantias e direitos, como pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz, a respeito dessa indignação disse que “apesar dos 31 vetos, que muito nos indignaram e nos causaram tristes surpresas - tendo em vista que o texto foi discutido com o governo em diferentes âmbitos, justamente com a garantia de que não houvesse veto - eu quero destacar que o trabalho continua. Iremos buscar a articulação política e apoio e já estamos tendo manifestações de solidariedade pela análise dos vetos e sua possível derrubada. Peço a todos que mantenham a serenidade e que mantenham uma visão estratégica deste processo, porque precisaremos de apoio super partidário e, principalmente, serenidade na discussão da derrubada desses dispositivos importantes, para nós que integramos a Polícia Civil”.
