Dois policiais militares viraram réus após a Vara da Justiça Militar aceitar a denúncia do Gaeco, Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado. Assim, eles passam a responder pelo crime de prevaricação, que é quando funcionário público deixa de praticar ou exercer a função para ganho pessoal. A decisão é desta quarta-feira (07).
Segundo a denúncia do MP, os policias que trabalham em Ibiporã, teriam deixado de fiscalizar denúncias de festas clandestinas na cidade e recebido propina para isso. Eles deixavam de averiguar descumprimentos de decreto em combate à pandemia.
Para o juiz da Vara da Justiça Militar do Paraná, Leonardo Stancioli, foram encontrados "indícios de autoria" e por isso a denúncia foi aceita.
O comanda do 5º Batalhão, onde os PMs trabalham ainda não se manifestou sobre a ação.
Entenda o caso
O MP aponta que o primeiro fato que gerou a denúncia teria acontecido no dia 10 de abril. Os policiais teriam deixado de fiscalizar e assim, “impedir a realização de evento em desacordo com as medidas sanitárias de enfretamento à emergência de saúde”. Um deles, inclusive, teria usado o rádio operador no Centro de Operações da Polícia Militar, e avisaria o colega, que estava no local do evento, caso fossem feitas reclamações à PM.
“Em evidente adesão ao estratagema, o denunciado afirmou ao outro denunciado que poderia ficar “sossegado”, pois diante de eventual solicitação “cancelaria” o atendimento, demonstrando que sequer enviaria uma equipe policial ao local”.
Várias mensagens trocadas em um aplicativo foram usadas como prova do ato de prevaricação. Houve ainda, a recuperação de uma mensagem enviada pelo suposto dono da festa, agradecendo a ‘parceria’.