O prefeito de Cianorte Claudemir Romero Bongiorno (gestões 2013-2016 e 2017-2020), foi multado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado em R$ 4.237,60. O motivo foi a homologação de uma licitação fundamentada em pesquisa de preços feita em desacordo com as normas do TCE.
A sanção corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Os conselheiros aplicaram a multa após analisarem a representação do Observatório Social. O representante apontou a existência de irregularidades no pregão presencial, lançado pela prefeitura para compra de camisetas para a formatura de alunos das escolas municipais de Cianorte e de beneficiados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).
No voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concordou com os argumentos apresentados pela entidade de controle social. Segundo ele, além de a prefeitura desobedecer o Decreto Municipal nº 50/2019 - que determina que as pesquisas de preços para licitações sejam realizadas junto a, no mínimo, três fornecedores, e não dois, como foi feito -, ela descumpriu a norma estabelecida pelo TCE-PR sobre o assunto, ao basear a formação de valores do certame em um processo de dispensa de licitação promovido em 2017, quando somente podem ser utilizados para tal fim procedimentos concluídos até 180 dias antes.
Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator. Em 5 de agosto, Claudemir Bongiorno e o Município de Cianorte ingressaram com Embargos de Declaração, questionando pontos da decisão.
(Com TCE)
