O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes decidiu pela liberação da rede social X, de Elon Musk, no Brasil. A decisão foi confirmada com exclusividade pelo âncora de O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, da BandNews FM, nesta terça-feira (8).
Além de decidir pela volta das atividades da rede social no Brasil, Moraes também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à medida. O X estava bloqueado no Brasil desde 30 de agosto.
Além de quitar a multa de R$ 28,6 milhões, o X também anunciou a indicação de um representante legal no Brasil e efetivou o bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo.
Para Gonet, “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram”. O retorno, no entanto, ainda depende de decisão de Moraes. Não há prazo definido para ele decidir.
Em nota publicada no site do STF, Moraes destacou que o retorno da rede social foi condicionado ao "cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Relembre o caso
A suspensão da rede social X começou a ser aplicada no final de agosto em território nacional. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu após a plataforma do bilionário Elon Musk descumprir ordens judiciais de "forma reiterada, consciente e voluntária" e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X, porém, encerrou as atividades de seu escritório no Brasil.
Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
A suspensão do X no Brasil foi confirmada em setembro, por unanimidade, em votação na Primeira Turma do STF.