O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta
segunda-feira (31), que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em
sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de
1964, Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos
e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil
seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro
desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não
existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas
e independentes”, escreveu.
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta
terça (1º), marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil
que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a
liberdade de expressão e oposição política restringidas.
“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de
sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que
se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é
uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca
retroceder”, acrescentou o presidente.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser
inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de
1964. Hoje, a Corte publicou, em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma
mensagem sobre o golpe, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o
texto.
No dia 18 de março, o Senado Federal também realizou sessão
solene para lembrar os 40 anos da redemocratização do país, com uma homenagem ao
ex-presidente José Sarney, o primeiro presidente do Brasil após o fim da
ditadura, que prevaleceu entre 1964 e 1985. Na ocasião, o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, destacou que o evento no Plenário firma o compromisso da Casa
com a democracia.
Anistia
Em publicação nas redes socias, a ministra de Relações
Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos
e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos,
perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício
para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia
para quem, hoje, atenta contra a democracia.
“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que
estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe,
incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal
dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias
constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da
democracia, hoje e para sempre”, destacou a ministra.
Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O plano
teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023 e culminado com os
ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Mesmo antes da abertura da ação, aliados do ex-presidente
Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que concede anistia aos
golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições. Juristas
ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia
é preocupante.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou
contra a anistia e afirmou que é preciso relembrar os eventos da ditadura “para
não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos
lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura
nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu em postagem nas redes.
No mês passado, o STF também decidiu, por unanimidade, que
irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo
general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os
ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme
determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de
sequestro e ocultação de cadáver.
A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita
nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de
resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado
Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.
