O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Após o avanço das investigações, parte do caso foi remetida ao STF após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.
Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a investigação fosse enviada a outro ministro, por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.
Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir sobre a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido como novo relator.
A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.
