Os objetivos, as metas da administração municipal para os próximos quatro anos, além do orçamento do Município para 2018 serão debatidos na próxima segunda-feira (6), às 19h, em audiência pública na Câmara Municipal de Londrina. O debate será realizado na sala de sessões do Legislativo e terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara.

As duas propostas tramitam na Câmara em regime especial e deverão ser apresentadas na audiência pública pelo secretário municipal de Administração, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, e por técnicos da secretaria.

De acordo com a prefeitura, o projeto de lei do Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021 busca implementar na atual Administração as demandas levantadas em 16 audiências públicas e reuniões realizadas pelos conselhos municipais, bem como as solicitações realizadas via online e aquelas entregues diretamente na Prefeitura.

Dos programas desenvolvidos no Município, os que devem gerar maiores despesas nos próximos quatro anos serão o Londrina Mais Educação, totalizando mais de R$ 2 milhões, o Londrina Mais Saúde, que deve consumir R$ 2.74 milhões e o Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina, com despesas na ordem de R$ 1.6 milhão. No total, o PPA prevê uma despesa de mais de R$ 9 milhões com os programas de Governo nos próximos anos.

Orçamento 

Já o projeto de lei que traz a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estimará a receita e fixará a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. A previsão de orçamento fiscal é de R$ 2.1 milhões, o que representa um incremento de 18,21% em relação a 2017. Deste montante, R$ 1.1 milhão são de recursos livres, que podem ser gastos em quaisquer áreas e R$ 1 milhão são originários de recursos vinculados, que tem que ser utilizados obrigatoriamente em áreas pré-determinadas. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e as demais comissões permanentes acolheram o parecer técnico da Controladoria e manifestaram-se favoravelmente ao projeto, indicando a realização de audiência pública. O vereador Felipe Prochet (PSD), que preside a Comissão de Finanças, chama a atenção para a importância da participação dos munícipes nesta discussão. “Vamos debater os rumos do Município nos próximos quatro anos e as prioridades da atual Administração. Também estará em discussão o orçamento de todas as secretarias e órgãos municipais. Este é o momento de discutir e sugerir os ajustes desejados”, afirma.

O vereador aproveita para lembrar que a Câmara disponibilizou em seu site (www.cml.pr.gov.br) os dois projetos de lei, além de informações complementares sobre Orçamento Público e como participar do debate. “Durante a audiência e no dia seguinte será possível apresentar sugestões de emendas. Este é o momento mais adequado para isso, pois posteriormente, durante a execução orçamentária, é mais complicado promover mudanças”, alerta Felipe Prochet. O formulário para apresentação de propostas também está disponível no endereço eletrônico da Câmara de Vereadores. 

As propostas poderão ser apresentadas por escrito até as 19 horas do dia seguinte à realização da audiência pública, terça-feira (7), em formulário próprio, no Setor de Protocolo do Legislativo. As sugestões serão analisadas pelos vereadores Amauri Cardoso (PSDB) e Jamil Janene (PP), além de Felipe Prochet, que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento.

(Com assessoria de imprensa)