A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei (PL) 358/2025 que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
O texto segue agora para análise do Senado. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL permite a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para Belém.
Os atos e despachos do presidente da República e ministros assinados no período da COP30 terão data na cidade de Belém. Segundo Salabert, a medida favorece a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a medida não é inédita, citando a transferência simbólica da capital para o Rio de Janeiro em 1992, durante a Rio 92, primeira conferência da ONU sobre clima.
Foram 304 votos favoráveis e 64 contrários, com o partido Novo e a oposição se posicionando contrários devido a custos de infraestrutura, TI e logística. O Executivo regulamentará a lei, estabelecendo medidas administrativas e operacionais necessárias à transferência temporária da sede do governo.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 2.334/2023, que altera regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para destinar recursos a segurança viária e capacitação de agentes de trânsito. Cinco por cento das multas de trânsito irão para o fundo, com aplicação em unidades, veículos, equipamentos e treinamento.
