A Câmara dos Vereadores de Londrina (CML) vota na sessão desta quinta-feira (14) o parecer prévio que autoriza a realização da audiência pública que institui o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino do município. O projeto foi proposto pelo vereador Filipe Barros (PRB) e causou polêmica por obrigar “instituições de educação básica a afixar cartazes com deveres dos professores, como de não promover ou favorecer em sala de aula os próprios interesses como preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Foi solicitado pela Comissão de Justiça que vários órgãos ligados à educação se manifestassem a favor ou contra o Escola Sem Partido. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Universitário da Uel, o Ministério Público, o Sindicato dos Servidores de Londrina (Sindserv) disseram que são contra o projeto. Somente a Unifil foi favorável. 

A Comissão de Justiça não acolheu o parecer da assessoria jurídica e votou favoravelmente à tramitação do projeto. As comissões de Educação, Cultura e Desporto, de Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania emitiram parecer prévio solicitando a realização de audiência pública para debater o tema proposto pelo projeto de lei. A aprovação da realização da audiência precisa de 10 votos.

(Com informações da assessoria)