A Câmara de Londrina deve votar nesta terça-feira (8) quatro projetos de lei do Executivo sobre a reforma da previdência municipal. O objetivo é tentar solucionar o déficit de mais de R$ 2 bilhões na Caapsml. A média salarial dos servidores aposentados da cidade é de R$ 6,4 mil, o que equivale a R$ 35 milhões ao ano.
O principal projeto do Município é dar sequência à lei aprovada pela Câmara em dezembro 2019, que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 17% para 22%.
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Além disso, a ideia é deixar a idade mínima e de pensões igual a da reforma da previdência federal. Para os aposentados, não há mudança em relação às alíquotas, mas o projeto altera a faixa de isenção.
Atualmente só contribuem aposentados que ganham mais de seis salários mínimos. Com a nova regra, inativos que ganham acima de dois salários terão descontos de 14% sobre o valor excedente.
Outro projeto já protocolado na Câmara institui um sistema de previdência complementar para o funcionalismo. O valor das aposentadorias pagas aos novos servidores municipais não poderá ultrapassar o limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS, que é de R$ 6.101,06. Conforme o projeto, os servidores que quiserem receber valores maiores terão de aderir ao regime de previdência complementar.
O Executivo também encaminhou um projeto que quer acabar com o subsídio patronal de 4% repassado do orçamento público para o plano de aposentadoria dos servidores. A intenção do Município é transferir o montante de R$ 37 milhões ao ano para o fundo de aposentadorias.
Já a quarta proposta autoriza a Caapsml a alienar três terrenos de sua propriedade: dois na rua Pernambuco e um na rua Henrique Dias. Com a venda, os recursos serão transferidos para o fundo de previdência, o que geraria uma arrecadação à Prefeitura de R$ 8 milhões.
