A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News errou ao colocar o jornal paranaense Gazeta do Povo em uma lista de 47 supostos propagadores de notícias falsas. No fim da quinta-feira, 4, consultores legislativos admitiram que houve equívoco, se retrataram e retiraram o periódico da lista de sites com "conteúdo inadequado", segundo o entendimento da comissão.

"Concluímos que a inclusão do jornal Gazeta do Povo na categoria 'canais com comportamento desinformativo' foi equivocada", diz o documento divulgado na quinta à noite, assinado pelos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes e Daniel Chamorro Petersen. "Nos retratamos, portanto, de ter atribuído essa classificação no anexo da informação e promoveremos a sua retirada."

O documento original, feito por assessores do Congresso e divulgado na quarta-feira havia mapeado gastos de propaganda do governo em veículos.

A inclusão do jornal na lista havia causado surpresa e protestos. "É absolutamente inusitado, para dizer o mínimo, a CPMI incluir um jornal centenário, com incontáveis contribuições ao Paraná e ao Brasil, entre os difusores de desinformação", afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, antes do anúncio do recuo.

O erro ocorreu no momento em que o Congresso tenta votar um projeto para combater fake news. Segundo especialistas, uma lei sobre desinformação, dada a dificuldade de definir o problema em termos objetivos, pode restringir a liberdade de expressão e causar danos ao jornalismo.

"Este episódio demonstra os riscos de se gravar em lei um conceito de desinformação e deixar a cargo do Estado a classificação de uma notícia como falsa", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel.

Além de admitir o equívoco, os consultores legislativos divulgaram nota metodológica para explicar seus critérios. Segundo eles, foi registrado "comportamento desinformativo" em canais que reiteradamente contrariam consensos científicos, difundem "teorias da conspiração" ou apresentam conteúdos potencialmente danosos à saúde pública.

Além disso, foram marcados "canais nos quais existem três ou mais matérias ou conteúdos classificados como falsos, deturpados ou incorretos" por checadores de fatos.

Os checadores citados pela comissão - Estadão Verifica, Comprova, Aos Fatos, Fato ou Fake, Agência Lupa, E-farsas e Boatos.org - negaram ter sido consultados sobre a lista.

Desinformação

O Estadão Verifica, núcleo de checagem de fatos do jornal O Estado de S. Paulo, nunca classificou a Gazeta do Povo como um veículo de fake news, e não foi procurado pela CPMI.

O mesmo ocorreu com o Comprova, projeto colaborativo de checagem do qual o jornal O Estado de S. Paulo faz parte, com 23 outros veículos.

A Agência Lupa informou que "não é correto afirmar que foi consultada sobre uma lista de sites produtores de 'notícias falsas'". Segundo a agência, "as checagens da Lupa não devem ser usadas de forma aleatória para classificar sites inteiros. Elas versam sobre conteúdos específicos, de forma granular".

O Aos Fatos afirmou que também não foi consultado e que desconhece a metodologia. "Aos Fatos vê com preocupação qualquer tentativa de institucionalizar fiscalização de conteúdo e não endossa listas de sites que eventualmente produzam conteúdo desinformativo."

"O E-farsas não foi consultado, em nenhum momento, sobre algum possível ranking ou lista de sites propagadores de fake news e, mesmo que fosse, não cabe à nossa agência esse tipo de julgamento", disse Gilmar Lopes, responsável pelo site. "Costumamos revelar qual site, perfil ou publicação originou a notícia falsa quando encontramos essa informação, mas isso não torna o citado uma publicador contumaz de desinformação."

"Não é possível classificar um site como de fake news com base apenas em artigos checados", disse Edgard Matsuki, responsável pelo Boatos.org. "Achamos também perigosa a classificação de veículos de mídia profissionais como canais de desinformação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.