Na última terça-feira (8), uma comissão especial de medicamentos da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o uso da cannabis, a maconha, para fins medicinais, científicos e industriais. No entanto, o cultivo pode ser feito apenas por pessoas jurídicas e o chamado uso recreativo segue proibido.
“Não é maconha que será comercializada, e sim um remédio com princípio THC que tem esse efeito medicial. Isso só será produzido e vendido por empresas farmacêuticas”, explica a advogada Nilza Sacoman.
A advogada lembra que esse é um passo apenas e que há um longo caminho a ser percorrido. “Ainda há uma guerra entre os deputados, porque eles estão dizendo que vão apresentar recurso. Só depois de esgotar esse prazo é que o projeto irá para o Senado, e se for aprovado, vai para o presidente sancionar”, explica.
A Anvisa já aprovou o uso de 1 medicamento com THC como princípio ativo para casos de Parkson e Alzheimer, por exemplo. No entanto, além de caro, a importação do remédio é burocrática. Sem a liberação pelo SUS e pelos planos de saúde, é preciso entrar na justiça.
“A ciência tem que prevalecer à questões políticas e religiosas. Quem diz que a maconha vai trazer dependência, se esquece dos opióides muitos mais potentes que estão no mercado, como a Ritalina, por exemplo. Essa discussão é um pré-conceito da população”, diz a advogada.
