O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, convocou oficialmente uma sessão conjunta para o dia 30 de abril. O encontro terá como pauta única a análise do veto nº 3 de 2023, que incide sobre o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria.
A convocação foca na deliberação dos parlamentares sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial, um passo decisivo para a definição da estrutura de penas e sanções no ordenamento jurídico brasileiro.
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Ele não concede anistia, mas prevê redução de penas conforme o tipo de condenação e também facilita a progressão de regime, o que, na prática, pode encurtar significativamente o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Embora o texto não cite nomes, a lei poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses. Projeções indicam que sua pena poderia cair para cerca de 13 anos, com possibilidade de progressão para regime semiaberto.