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Deputado de Cascavel propõe lei que agiliza comissões da Assembleia Legislativa do Paraná

Com a mudança, o relator passa a ter até sete dias para apresentar seu parecer. Também fica limitado o número de oradores por comissão
19 mai 2025 às 20:13
Por: Assessoria de Imprensa e Portal Tarobá

Mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa o Paraná vai dar mais agilidade e clareza ao funcionamento das comissões parlamentares. A proposta, aprovada em plenário nesta segunda-feira, tem coautoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno.


O Projeto de Resolução nº 4/2025 estabelece novas regras para manifestações de parlamentares, pedidos de vista e prazos para apresentação de pareceres nas comissões. A intenção é tornar o processo legislativo mais dinâmico, sem perder a transparência.


Com a mudança, o relator passa a ter até sete dias para apresentar seu parecer.  Também fica limitado o número de oradores por comissão — no máximo cinco, com tempo de três minutos cada — e regulamentada a réplica do relator. Uma das novidades é a vedação ao pedido de vista do voto em separado, o que evita atrasos desnecessários.


A proposta é assinada pelos deputados Alexandre Curi, Gugu Bueno, Maria Victoria e Ademar Traiano. Segundo a Mesa Diretora, as mudanças devem garantir mais segurança jurídica e celeridade nas votações.

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