Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve estabelecer o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2), reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente para ajustar a legislação e tratar de especificidades de algumas categorias.
Pontos principais do acordo
Jornada: Redução de 44h para 40h semanais.
Folgas: Dois dias de descanso (escala 5x2).
Salário: Manutenção integral, sem redução salarial.
Negociação: Fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor econômico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacaram que a estratégia visa "deixar as coisas redondas" tanto para trabalhadores quanto para empresários, valorizando o diálogo setorial.
Cronograma de votação
A Comissão Especial que analisa o tema definiu as datas para o avanço da matéria:
27 de maio: Votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na Comissão.
28 de maio: Previsão de votação da proposta no plenário da Câmara.
Análise no Senado: Caso aprovada, a PEC segue para os senadores ainda neste semestre.
O governo defende a aplicação imediata, sem regra de transição, atendendo à principal reivindicação dos atos de 1º de maio deste ano. Com a mudança, o Brasil se une a países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram suas jornadas de trabalho nesta década.