O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (8) uma reformulação profunda nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está a renovação automática para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior ao vencimento e a extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para novos condutores.
Renovação Automática para Bons Condutores
Motoristas que não possuírem pontos por infrações em seu prontuário no ano que antecede a renovação serão dispensados dos procedimentos presenciais e exames médicos periódicos. "Se o cidadão está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido levá-lo ao órgão público novamente", afirmou o ministro. Atualmente, a renovação exige exames de vista a cada cinco anos.
Aplicativo "CNH do Brasil" e Curso Gratuito
O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil (evolução da CNH Digital), que oferecerá gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para o processo de habilitação. O candidato poderá realizar o curso online e obter o certificado para a prova teórica sem custos.
O comparecimento ao Detran será obrigatório apenas para a coleta de biometria e fotografia. Exames médicos e psicotécnicos poderão ser realizados sem vínculo obrigatório com o órgão de trânsito.
Fim da Autoescola Obrigatória e Provas Padronizadas
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 1º de dezembro, acaba com a exigência de aulas em autoescolas. O candidato poderá optar por contratar instrutores autônomos credenciados ou realizar o aprendizado por conta própria antes das provas prática e teórica.
Principais mudanças na obtenção do documento:
Custo: Redução estimada de 80% no valor total.
Provas: Haverá uma padronização nacional das avaliações, eliminando as diferenças de critérios entre os estados.
Câmbio Automático: Será permitida a prova prática em carros automáticos, com a habilitação estendida posteriormente para manuais.
As novas diretrizes serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana.