O vereador Fernando Hallbergh (PPL) encaminhou ontem um oficio ao Promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira por conta da constatação do flagrante desrespeito à lei com relação ao tempo de espera para um leito para pacientes encaminhados palas Unidades de Pronto Atendimento em Cascavel – UPAs.
No documento (anexo) o vereador repassa à promotoria dados encaminhados pela direção da 10ª Regional de Saúde e também pela Secretaria Municipal de Saúde, onde segundo ele, fica constatado que os mais prejudicados pela deficiência na prestação de atendimento são os idosos com mais de 60 anos o que contraria o Estatuto do Idoso.
Alguns pacientes, denuncia Hallberg, chegam a ficar mais de 20 dias as Upas aguardando leitos. Além de não receber o atendimento adequado, estes pacientes consomem recursos municipais, quando deveriam estar sob os cuidados do Estado, o que cabe inclusive um pedido de ressarcimento aos cofres municipais. No relatório enviado à 9ª Promotoria o vereador pede ainda que seja investigada possível negligência por parte do Estado do Paraná no caso de duas mortes de pacientes, ocorridas entre maio e julho deste ano. Os pacientes estavam a mais de 24 horas à espera de um leito quando deveriam estar em uma U.T.I com suporte de médicos intensivistas.
Uma queixa presente no documento enviado à promotoria se dá também quanto a uma eventual conduta desidiosa cometida pelo Chefe da 10ª Regional de Saúde. Ele teria retardado deliberadamente o fornecimento de informações solicitadas pelo Poder Legislativo e ainda as teria fornecido de maneira incorreta, o que dificulta a análise dos dados por parte do gabinete do vereador. Apesar disso, segundo Hallberg, é possível verificar que existem discrepâncias entre os dados fornecidos pela 10ª Regional e pela Secretaria de Saúde.
Um exemplo deste conflito de informações se dá quanto aos pacientes clicados. Segundo a Regional de saúde no período na UPA Tancredo seriam 154. Já segundo relatório da Secretaria de Saúde o número é muito superior,970. Nas Upas Veneza e Brasília, segundo a Regional o número de pacientes seria, respectivamente, 193 e 185. Já pelo relatório da Secretaria Municipal 416 e 404.
O diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, está em Curitiba e disse ter tomado conhecimento do caso por meio da nossa equipe. Ele estará de volta à Cascavel na quinta-feira, mas adiantou que não há possibilidade de divergência dos números.
O secretário de Saúde de Cascavel, Rubens Griep, também não está na cidade, mas a assessoria da Prefeitura informou que ele falará sobre o caso assim que retornar.