O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira encaminhou nesta terça-feira, 4, ao presidente Michel Temer uma lista com 22 perguntas elaborada pela defesa do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito de uma ação penal que apura um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a reportagem apurou, o presidente terá "preferencialmente" 10 dias para responder às perguntas, mas não é obrigado a apresentar esclarecimentos. Caso Temer decida não enviar respostas, o juiz federal Vallisney de Souza pode encaminhá-las novamente ao presidente, reiterando o pedido.
A lista inclui questionamentos se o presidente tinha conhecimento de pagamentos de vantagens indevidas. "Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?", questionam os advogados de Cunha a Temer.
Confira abaixo a relação completa das perguntas encaminhadas ao presidente:
1 - Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?
2 - Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do senhor Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?
3 - Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?
4 - Vossa Excelência conheceu o senhor André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI-FGTS, dos trabalhadores ou do PT?
5 - Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?
6 - Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?
7 - Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?
8 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
9 - André de Souza participou de alguma dessas reuniões?
10 - Onde se deram essas reuniões?
11- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?
12 - Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
13 - Teve alguma participação na sua nomeação?
14 - Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
15 - Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?
16 - Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?
17 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?
18 - Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
19 - Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?
20 - Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?
21 - Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?
22 - Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?