O Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar nesta terça-feira (26), suspendendo a decisão da Justiça Eleitoral que deu posse à suplente, e agora vereadora, Eliana Rocha (PP). A decisão do TJ suspende outra liminar que autorizou a troca de cadeiras entre a parlamentar e Toninho Garcia, do PSL.
Eliana foi empossada no último dia 22, no gabinete do presidente da Câmara, Franciley Preto Godoi (PSD).
Na decisão, o juiz substituto Marco Antonio Massaneiro aponta que a decisão final será do relator que será sorteado para cuidar do caso especificamente. Até lá, fica mantida a posse da suplente de vereadora Eliana Rocha (PP).
"Diante de tal quadro, é de se concluir, em caráter excepcional, e com fundamento no poder geral de cautela, no sentido de deferir a medida cautelar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo requerido, até a manifestação do Relator sorteado para apreciar a liminar deduzida nos autos de mandado de segurança, quando então a questão poderá ser apreciada com maior profundidade, inclusive com eventual chamamento ao feito de eventuais interessados.”
A vaga assumida pela suplente foi deixada pelo ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu no dia 20, vítima de complicações da Covid-19.
