O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos até 2030. A iniciativa também contempla entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA), onde o governo federal também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já havia sido utilizado para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas. A nova medida restabelece o acesso aos recursos por mais quatro anos. A expectativa do governo é liberar cerca de R$ 4 bilhões em 2026, sem impacto nos valores já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos para hospitais
Com a utilização dos recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas menores. Segundo dados do governo, a taxa média da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos permitirá ampliar e qualificar os serviços ao SUS. As entidades poderão ter acesso a crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Segundo o ministro, a medida vai garantir a manutenção dos serviços, além de possibilitar a ampliação de cirurgias, atendimentos e aquisição de equipamentos.
Outros atos na saúde
Durante a agenda em Salvador, o governo também assinou medidas para ampliar o programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para ofertar terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI, e receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.
Além disso, o governo anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber R$ 23 milhões extras para custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.