Política

Lula assina nesta quinta decreto que regulamenta fim da 6x1

19 nov 2026 às 08:25

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília.


A norma estabelece orientações para empresas e trabalhadores sobre a implantação da nova jornada, que começa em 16 de dezembro. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141.


A regulamentação foi elaborada após cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos. O objetivo foi discutir a aplicação das novas regras e evitar dificuldades operacionais durante a transição.


Como será a mudança na escala 6x1


A implementação da nova jornada será gradual, em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação da emenda, em 16 de dezembro de 2026.


Confira o cronograma:


  • A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.


  • Durante o período de transição: acordos e convenções coletivas poderão estabelecer adaptações na distribuição da jornada diária, respeitando o limite semanal e os dois dias de descanso.


  • A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.


A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.


Reunião definiu assinatura do decreto


A data da assinatura foi definida durante reunião no Palácio da Alvorada entre Lula e os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.


O texto também considera adequações jurídicas relacionadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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