O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386, publicada no DOU (Diário Oficial da União), que prorroga por até um ano a suspensão de tributos do regime aduaneiro especial de drawback. A medida beneficia empresas industriais-exportadoras e fornecedoras intermediárias que comprovarem impactos negativos provocados pela aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

A prorrogação aplica-se às suspensões fiscais com vencimentos compreendidos entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026. Para acessar o incentivo, as empresas interessadas precisam demonstrar que o cumprimento das metas de exportação foi afetado pelas sobretaxas americanas e que os prazos concessionários já haviam sido prorrogados anteriormente pelas autoridades competentes.

Além do apoio ao setor exportador, o Palácio do Planalto editou outras duas medidas provisórias direcionadas à economia e energia. A MP 1.387 autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda, destinado ao financiamento de linhas de crédito do Plano Brasil Soberano.

Por fim, a MP 1.388 liberou R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante será utilizado no custeio de subvenções econômicas à produção e importação de combustíveis no mercado nacional.