O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia declarar apoio à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, restringindo a medida exclusivamente aos casos de crimes hediondos. A articulação ocorre em meio à tramitação no Senado Federal de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal.

A emenda sugere um critério gradual de responsabilização penal conforme a gravidade da conduta. Pelo texto, o limite geral de inimputabilidade passa para 16 anos, fixando uma exceção de 14 anos para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas. 

Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca conter o aliciamento de menores por facções e atualizar o sistema socioeducativo frente a infrações graves. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Segurança Pública seguiu para análise no plenário do Senado.