O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (23), a adoção de medidas imediatas para impedir manifestações e acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão visa garantir a segurança do local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão.
Ordem de desocupação imediata
A determinação de Moraes estabelece a retirada imediata de qualquer pessoa ou estrutura de acampamento que esteja instalada nas imediações da Papuda. Segundo a decisão, a permanência desses grupos coloca em risco a segurança do sistema prisional e a manutenção da ordem pública.
O magistrado proibiu expressamente o acesso e a permanência de indivíduos no local que tenham como objetivo realizar manifestações ou exercer pressão contra as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A medida busca blindar o perímetro do presídio de aglomerações políticas.
Prisão em flagrante e uso de força
Para garantir o cumprimento da ordem, Alexandre de Moraes autorizou a prisão em flagrante de qualquer indivíduo que resistir ou desobedecer à ordem de desocupação. A punição deve ser aplicada após a devida advertência por parte da autoridade policial responsável pela operação no local.
A execução das medidas envolve uma ação conjunta entre diferentes forças de segurança. O ministro determinou a atuação imediata da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Federal e das secretarias de Estado responsáveis, que devem reforçar a vigilância em todo o entorno do Complexo Penitenciário da Papuda.
Contexto e segurança institucional
A decisão atende a um pedido direto da PGR, que demonstrou preocupação com a movimentação de apoiadores do ex-presidente na região administrativa de São Sebastião, onde fica o complexo. O órgão argumentou que a aglomeração de militantes em áreas sensíveis de segurança pública exige uma resposta rápida do Judiciário.
Com a ordem judicial em vigor, o policiamento na região foi intensificado. As autoridades devem monitorar não apenas as vias de acesso direto ao presídio, mas também áreas adjacentes que possam servir de ponto de apoio para novos acampamentos. A prioridade estabelecida pelo STF é assegurar que o fluxo de trabalho e a custódia dos detentos não sofram interferências externas.
