Para garantir a idoneidade de um processo de fiscalização que tramita na Divisão da Vigilância Sanitária de Cambé, norte central paranaense, referente a irregularidades sanitárias em uma empresa de alimentação da cidade, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, expediu na última segunda-feira (27), recomendação administrativa para o prefeito. O MPPR recomendou ao gestor municipal que determine o afastamento da diretora do Departamento de Vigilância Sanitária em Saúde do Município de todo e qualquer ato fiscalizatório sanitário relativo ao caso em decorrência de parentesco com sócios da empresa. A servidora é prima dos empresários.
No documento, a Promotoria de Justiça relata que há indícios de ingerência no processo relativo à empresa por parte da diretora, a despeito do interesse público. Foi proposto na recomendação o prazo de 10 dias para o afastamento e abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração dos fatos, inclusive em relação a condutas omissivas por parte da secretária Municipal de Saúde e da fiscal sanitária que atua na fiscalização em questão – segundo consta, embora tivessem conhecimento do parentesco, não adotaram nenhuma providência para sanar tal irregularidade.
