A 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade Fred Alves (PSC) e mais 4 ex-agentes públicos ligados ao município. Eles são acusados de envolvimento com uma licitação fraudulenta que resultou na aquisição de 50 caixas de isopor, com capacidade de 170 litros cada uma, no valor total de R$ 6,8 mil.

Alves teve o mandato cassado em setembro de 2016, quando a Câmara aprovou o relatório da Comissão Processante que o acusava de ter autorizado a compra. Para o Ministério Público (MP), a aquisição foi feita com o objetivo de quitar dívida com uma empresa que vendeu enfeites de natal para o Município em 2014, dirigindo o procedimento de compra direta.

Além da condenação por improbidade administrativa, que pode acarretar pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, entre outras penalidades, a Promotoria de Justiça requereu à Justiça a decretação de indisponibilidade de bens no montante de R$ 293.694,40. Os demais agentes públicos citados foram o ex-assessor jurídico, o ex-diretor de Cultura, o ex-diretor de Administração e a ex-controladora-geral do Município.

O outro lado

O ex-prefeito negou as acusações e afirmou que demitiu o assessor responsável pela contratação da empresa assim que tomou conhecimento da situação. "Na época determinei que a empresa devolvesse os R$ 6,8 mil à prefeitura, o que foi feito de pronto. Não houve qualquer dano ao erário", disse. 

Ele classificou a cassação sofrida pelo seu mandato como "politicagem" e desqualificou o processo instruído pela Câmara, que, de acordo com ele, é a base para a ação ajuizada pelo MP.

Com MP-PR