O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou novas propostas voltadas para a regulação das redes sociais e plataformas digitais no país. O principal objetivo das diretrizes é estabelecer mecanismos mais rígidos de proteção para crianças e adolescentes, com medidas para combater a disseminação de conteúdos nocivos, como desafios de automutilação, apologia ao suicídio e aliciamento de menores.

A discussão sobre o controle e a transparência do ambiente digital ganhou força diante da circulação recorrente de materiais considerados danosos na internet. As recomendações elaboradas pelo comitê foram estruturadas em seis eixos centrais: soberania e jurisdição nacional, transparência, economia e concorrência, direitos humanos, prevenção e responsabilidade, além de governança e regulação assimétrica.

Eixos e impacto das recomendações

O documento detalha pontos relacionados ao funcionamento das plataformas digitais, abordando a atuação dos algoritmos, a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros, o uso de inteligência artificial e as práticas de coleta de dados pessoais.

Como o CGI.br atua como órgão consultivo, as diretrizes apresentadas não têm força de lei imediata. A expectativa é que o material sirva como base técnica para auxiliar legisladores, representantes do Poder Executivo na formulação de políticas públicas e instâncias do Poder Judiciário.

Cobrança por ambientes digitais seguros

Especialistas e representantes do setor defendem maior comprometimento das empresas de tecnologia com a segurança dos usuários. O foco é estimular as companhias a investir continuamente na criação de ambientes digitais seguros, saudáveis e adequados para pessoas de diferentes faixas etárias.

As recomendações também buscam ampliar o debate sobre a responsabilidade das plataformas e sobre mecanismos capazes de reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais no ambiente digital.