O pedido de prisão feito pelo advogado Maurício Carneiro ao agricultor Junior Zampar, durante oitivas da comissão processante da ZR3 na Câmara de Vereadores de Londrina, foi crucial para que a justiça concedesse novo afastamento dos vereadores Mário Takahashi e Rony Alves. Pelo menos foi isso que o juiz da Segunda Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda, deixou claro em sua decisão. O pedido de novo afastamento, por mais 180 dias, foi feito pelo Ministério Público (MP) e atendido na tarde desta terça-feira (24) pela justiça.
Além de ficarem afastados das funções de vereadores, o juiz proibiu que os réus da ZR3 mantenham contato uns com os outros, pessoalmente, por interpostas pessoas ou remotamente, como, por exemplo, por carta, telefone, mensagem eletrônica, redes sociais, etc, exceto com autorização judicial e justificadamente. Proibiu também de acessar as dependências da Câmara de Vereadores de Londrina, os prédios públicos da Prefeitura Municipal de Londrina e de suas secretarias e as dependências do Conselho Municipal da Cidade, exceto com autorização judicial e justificadamente.
Pedido do MP
O MP justificou novo pedido de afastamento e das demais medidas afirmando que ainda há suspeitas de que os réus integrem organização criminosa com ligações no poder público; que o retorno dos investigados às funções traria riscos à instrução processual, pois há articulações entre investigados e advogados e influência dos réus nos procedimentos da comissão processante da câmara; que inquérito policial foi instaurado para investigar possível coação no curso do processo praticada durante oitivas na Câmara, principalmente devido pedido de prisão contra uma das vítimas do caso e que as testemunhas arroladas na denúncia são em grande parte servidores públicos municipais ou prestam serviços que demandam análise e aprovação de projetos em órgãos municipais, existindo risco de que os requeridos influenciem a prova testemunhal.
Argumento do juiz
O juiz entendeu que o fato da denúncia ter sido aceita e da situação ser apurada por instrução criminal, dão suporte à possibilidade de que Mário e Rony façam parte de uma organização criminosa. Além disso, que o primeiro afastamento, por 180 dias, permitiu que o processo-crime transcorresse sem maiores problemas e que até mesmo o Tribunal de Justiça manteve os vereadores afastados de suas funções, confirmando a legalidade e eficiência da medida.
No entanto, foi o pedido de prisão ao agricultor Junior Zampar, feito pelo advogado Mauricio Carneiro, que representa o vereador Rony Alves, que ocupou maior parte da justificativa do magistrado. No dia 6 de julho vereadores integrantes da comissão processante da ZR3, que investiga possível quebra de decoro praticado por Rony Alves e Mário Takahashi, ouviram, entre outras pessoas, o agricultor Junior Zampar, vítima no processo criminal da operação ZR3. Para o advogado Maurício Carneiro, teria ficado comprovado, nas oitivas, que Junior mentiu e por isso ele deveria ser preso por falso testemunho. O pedido de prisão chegou a ser feito, mas foi negado pelo presidente da comissão.
Para o juiz, Junior Zampar tem o status de vítima e mesmo assim foi qualificado na comissão processante como testemunha. Vale lembrar que não se pode pedir prisão por falso testemunho a uma vítima, que ao contrário da testemunha, não tem o compromisso legal de dizer a verdade. Quando Zampar foi qualificado como testemunha abriu a possibilidade de tal pedido.
Segundo o juiz, o episódio deixou claro que Rony e Mário fizeram uso político das prerrogativas que tinham naquele momento para criar constrangimento ao agricultor, alterando os rumos do processo-crime. O juiz diz ainda que: “... os Requeridos farão tudo o que estiver ao seu alcance para influir na apuração que se pretende fazer na instrução criminal, existindo o risco concreto de que, nesta hipótese, acabem se valendo de suas prerrogativas como vereadores para inviabilizar a coleta da prova testemunhal, seja pela influência a ser exercida sobre testemunhas, informantes ou corréus, seja por articulações entre Requeridos, advogados e terceiros para inviabilizar o andamento regular da instrução criminal”.
Defesa
A defesa de Mário alegou que houve vazamento da chamada “Operação ZR3” meses antes de sua ocorrência e que o órgão acusatório estaria trabalhando para efetivar a cassação dos vereadores investigados e, ao final, arguiu pela ausência dos fundamentos aptos a justificar a prorrogação.
Já a defesa de Rony, indicou que o processo administrativo para apuração de quebra de decoro parlamentar não guarda conexão com a ação penal, que o prazo da medida, se prorrogado, importará grave dano ao exercício do mandato do Requerido, que a argumentação trazida pelo MP se refere apenas à gravidade abstrata.
O magistrado rebateu a alegação da defesa de Mário dizendo que: “Quanto à alegação de que houve “vazamento” de informação em relação à chamada “Operação ZR3”, deixo de me manifestar, por não vislumbrar que tenha relação, por ora, com o caso em análise, bem como para evitar pré-julgamento sobre fato que possa vir a conhecer e julgar futuramente”.
Em relação as alegações da defesa d Rony Alves o juiz decidiu: “Assim, embora não diga respeito a este Juízo como as defesas técnicas dos Requeridos atuem ou deixem de atuar naquele procedimento (Comissão Processante), é inegável que se fez um uso político das prerrogativas que os ora Requeridos tinham naquele procedimento, com vistas a causar um constrangimento à pessoa de Júnior Custódio Zampar, pessoa que detém o status de vítima neste feito, através do pedido de sua prisão por eventual delito de falso testemunho”.
O pedido de prisão feito pelo advogado Maurício Carneiro ao agricultor Junior Zampar, durante oitivas da comissão processante da ZR3 na Câmara de Vereadores de Londrina, foi crucial para que a justiça concedesse novo afastamento dos vereadores Mário Takahashi e Rony Alves. Pelo menos foi isso que o juiz da Segunda Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda, deixou claro em sua decisão. O pedido de novo afastamento, por mais 180 dias, foi feito pelo Ministério Público (MP) e atendido na tarde desta terça-feira (24) pela justiça.
Além de ficarem afastados das funções de vereadores, o juiz proibiu que os réus da ZR3 mantenham contato uns com os outros, pessoalmente, por interpostas pessoas ou remotamente, como, por exemplo, por carta, telefone, mensagem eletrônica, redes sociais, etc, exceto com autorização judicial e justificadamente. Proibiu também de acessar as dependências da Câmara de Vereadores de Londrina, os prédios públicos da Prefeitura Municipal de Londrina e de suas secretarias e as dependências do Conselho Municipal da Cidade, exceto com autorização judicial e justificadamente.
