A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), uma denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão acusa o parlamentar de atribuir falsamente ao chefe do Executivo a prática de crimes como tráfico internacional de armas e drogas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral em uma publicação nas redes sociais.
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen no âmbito do Inquérito 5045, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi instaurado após uma provocação formal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Publicação nas redes sociais
A postagem investigada foi feita em 3 de janeiro de 2026, no perfil oficial do senador na rede social X, antigo Twitter. Na ocasião, Flávio Bolsonaro compartilhou uma montagem com imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e do presidente Lula.
Na mensagem, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…".
Junto ao texto, o parlamentar publicou uma imagem que simulava a prisão de Maduro, com a frase "Cayo Maduro – Capturado", ao lado de uma captura de tela de uma notícia sobre uma reunião de emergência do governo brasileiro.
Para a PGR, a publicação teve o objetivo de atingir a honra do presidente ao atribuir a ele envolvimento em esquemas criminosos e a possibilidade de ser alvo de uma colaboração premiada.
O órgão também destacou o alcance da mensagem. Até a elaboração da denúncia, a publicação havia registrado mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas, 3 mil comentários e 400 salvamentos.
PGR aponta agravantes e questiona imunidade parlamentar
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. No caso, a PGR pede o aumento da pena com base em circunstâncias previstas na legislação, como a condição do presidente da República, a idade da vítima, superior a 60 anos, e a divulgação da mensagem em meio de fácil propagação, especialmente pela internet.
Outro ponto da denúncia é a imunidade parlamentar. A PGR argumenta que essa garantia constitucional não pode ser utilizada como proteção para a prática de crimes. Segundo a subprocuradora-geral, a publicação foi feita no perfil pessoal do senador, fora do Congresso Nacional e sem relação com o exercício do mandato.
O que a PGR pede ao STF
Com a denúncia, a Procuradoria solicita que o ministro Alexandre de Moraes abra prazo de 15 dias para que Flávio Bolsonaro apresente uma resposta preliminar.
A PGR também pede que a denúncia seja recebida, o que poderá tornar o senador réu, e que, ao final do processo, ele seja condenado e obrigado a pagar indenização por danos morais ao presidente Lula.