Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (22) a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
A decisão encerrou o julgamento virtual da ação penal referente ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram Nunes Marques e André Mendonça, que apresentaram entendimentos diferentes sobre a tipificação dos crimes.
A execução da condenação não é imediata, pois ainda cabe recurso ao STF. Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na Itália ao tentar escapar do cumprimento de mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
O governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli à Itália, oficializada em 11 de junho pelo ministro do STF e encaminhada pelo Itamaraty.
Em nota, a defesa declarou surpresa com a condenação, que será contestada, alegando violação do devido processo legal e interpretação arbitrária da competência do STF, afirmando que a parlamentar é vítima de perseguição política.
