Está marcada para esta terça-feira (14) a votação, em primeira discussão, do projeto de lei que altera as regras para exploração do serviço de táxi em Londrina.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Marcelo Belinati, tem por objetivo reduzir os custos dos taxistas e tornar o serviço mais competitivo, já que o transporte de passageiros por aplicativos tirou clientes do serviço de táxi.
Entre as alterações propostas estão: a elevação da idade máxima para circulação do táxi, passando dos atuais sete para dez anos; redução e até extinção de taxas de serviço (como as cobradas para substituição de veículo, cadastro de condutor auxiliar e publicidade) exigidas pela CMTU; e a incorporação de regras como a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e utilização de meios de pagamento eletrônicos.
Conforme o Plano de Mobilidade Urbana, são realizados 823 mil deslocamentos/dia em Londrina, sendo 55% com veículos privados, 23% a pé, 18% com transporte coletivo, 1,4% por aplicativos de transporte e somente 0,2% com táxis.
Atualmente, conforme a prefeitura, a cidade possui 378 taxistas autorizados e 171 auxiliares.
A CMTU apresentou parecer favorável ao projeto de lei e esclareceu que, quando o taxista requer a substituição provisória do automóvel, ele deve recolher as taxas de “substituição provisória do veículo” e “licença para trafegar”, que custam, respectivamente, R$ 243,29 e R$ 486,59. Com o projeto de lei estas taxas serão extintas e será criada a “licença provisória para trafegar”, com os seguintes valores: R$ 20,27 para 30 dias, R$ 40,54 para 60 dias e R$ 60,81 para 90 dias.
O Sindicato dos Taxistas afirmou que o projeto de lei é de fundamental importância para a categoria e solicitou a tramitação na íntegra.
