A votação do projeto de lei que institui o controle da poluição sonora veicular em Londrina está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (15). O projeto será votado em primeira discussão.
Proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto visa proibir a emissão de ruídos acima dos limites previstos em resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores.
Conforme a proposta, será aplicada multa de R$ 500,00 ao infrator, valor que duplicará em caso de reincidência em um período de até 12 meses. A multa será aplicada ao proprietário do veículo. Na impossibilidade de identificação do proprietário, a penalidade será imposta ao condutor.
A constatação da infração, a notificação do infrator e a aplicação das respectivas penalidades serão feitas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal do Ambiente e Secretaria Municipal de Defesa Social – neste último caso, por meio da Guarda Municipal de Londrina.
Ainda conforme o PL, veículos de órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação, não serão abrangidos pela lei se estiverem sendo utilizados ao fim a que se destinam.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a Administração tem recebido inúmeras reclamações sobre ruídos causados por automóveis e motocicletas, e que a poluição sonora é considerada prejudicial à saúde não só de pedestres e motoristas, como da população em geral, principalmente daqueles que residem ou trabalham nas proximidades.
Para ser aprovado em primeira discussão, o projeto precisa receber 10 votos favoráveis.
