Quatro projetos que alteram a previdência dos servidores municipais entraram em discussão hoje na Câmara Municipal de Cascavel. Os servidores são contrários às medidas.
Desde a semana passada, as sessões plenárias são feitas pela internet. De forma, do gabinete ou de casa, os vereadores começaram a discussão de quatro projetos de lei que alteram a previdência dos servidores municipais. O mais polêmico deles, pede a suspensão do repasse previdenciário por parte da prefeitura de junho até o final do ano. O executivo também solicita o parcelamento de parte do aporte financeiro devido para o fundo previdenciário. Esse ano, o município precisa aportar 24,5 mi, já pagou 11,3 e quer dividir em 60 meses os 13 mi restantes. Os servidores são contrários às medidas propostas.
Já o município justifica as medidas na situação econômica agravada por causa da pandemia. O executivo também argumento que as proposições estão amparadas na legislação federal aprovada pelo congresso em caráter emergencial por causa da pandemia.
No início da tarde, o projeto foi aprovado por 11 votos a 9. O legislativo também aprovou em primeiro turno o projeto que aumenta a contribuição previdenciária de 11,5% para 14% tanto para a prefeitura quanto para os servidores.
O dinheiro será usado como contrapartida do município aos 4,1 mi recebidos da ANEEL e da Copel através do programa de eficiência energética, um edital que selecionou os melhores projetos de melhorias tecnológicas no setor.
Reportagem Eduardo Simões
