A Câmara de Londrina aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que reduz custos para o serviço de táxi em Londrina. A matéria foi debatida na tarde desta quinta-feira (1º), durante sessão ordinária remota do Legislativo. O projeto segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), autor da proposta.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Madureira (PTB), afirmou que a intenção é dar competitividade para os taxistas frente ao transporte por aplicativos e reduzir as perdas decorrentes da pandemia de covid-19. "É [um projeto] muito importante para o taxista, que há muito tempo tem uma concorrência desleal com quem trabalha com aplicativos de transporte urbano. [...] O PL dá mais prazo para o motorista de táxi usar seu carro e baixa as taxas que sobrecarregam, durante a pandemia e até antes, o seu trabalho", argumentou.
Entre as modificações aprovadas estão: a elevação da idade máxima para circulação do táxi, passando dos atuais sete para dez anos; incorporação de regras já existentes no decreto municipal nº 1.033/2016, como a obrigatoriedade de ar-condicionado nos veículos e utilização de meios de pagamento eletrônicos; além da redução e até extinção de taxas de serviço cobradas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Entre as taxas que serão eliminadas estão as de "substituição provisória do veículo" e "licença para trafegar", que custam, respectivamente, R$ 243,29 e R$ 486,59. Em substituição, o projeto de lei criou a "licença provisória para trafegar", com os seguintes valores: R$ 20,27 para 30 dias, R$ 40,54 para 60 dias e R$ 60,81 para 90 dias.
O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), destacou que o projeto de lei aprovado dará mais fôlego para os taxistas diante da concorrência com o transporte via aplicativos. "Ele torna o custo mais baixo, dando alento às famílias de taxistas para que possam sobreviver nesta concorrência que existe hoje", disse.
O ponto de partida para as alterações foi o Plano de Mobilidade Urbana, contratado pelo município em 2018, após a Câmara de Londrina repassar R$ 3,6 milhões para execução do serviço, que foi apresentado ao público em maio do ano passado. Entre outras conclusões, o estudo constatou que o serviço de táxi foi ultrapassado em quantidade de usuários pelo transporte via aplicativos, que possui custos menores. Conforme o plano, na cidade são realizados 823 mil deslocamentos/dia, sendo 55% com veículos privados, 23% a pé, 18% com transporte coletivo, 1,4% por aplicativos de transporte e somente 0,2% com táxis. Atualmente, conforme a prefeitura, a cidade possui 378 taxistas autorizados e 171 auxiliares. Em manifestação por escrito, o Sindicato dos Taxistas de Londrina afirmou que o projeto de lei é de fundamental importância para a categoria.
