41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.780, de 15/05/2011, que dispõe sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTAS: Rejeitado por 14 votos a 6. Favoráveis: Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Paulo Porto, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrários: Carlinhos Oliveira, Cabral, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR DUAS SESSÕES: Rejeitado por 14 votos a 6. Favoráveis: Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Paulo Porto, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrários: Carlinhos Oliveira, Cabral, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2020
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 11 votos a 9. Favoráveis: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Parra, Pedro Sampaio, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino. Contrários: Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Paulo Porto, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI Nº 62 DE 2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18/12/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 63 DE 2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27/06/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 65 DE 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Carlinhos Oliveira, Cabral, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Mauro Seibert, Misael Junior, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara. Contrários: Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2020
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 04/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020).
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Carlinhos Oliveira, Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Mauro Seibert, Misael Junior, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Nadir Lovera, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrário: Dr. Bocasanta.
PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Carlinhos Oliveira, Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Mauro Seibert, Misael Junior, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Nadir Lovera, Olavo Santos, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrário: Dr. Bocasanta.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
