32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e posteriores atualizações.
Autor: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 2020
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o “Dia do Profissional de Enfermagem”.
Autores: Vereadores Mazutti/PSC e Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2020
Ementa: Dispõe acerca das normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção).
Autores: Vereadores Fernando Hallberg/PDT, Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Dr. Bocasanta/Patriota, Nadir Lovera/PROS, Olavo Santos/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Rafael Brugnerotto/PL e Mauro Seibert/Progressistas.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR 7 SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2020
Ementa: Dispõe acerca da antecipação do Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Cascavel.
Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
