Por decisão da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, a sessão ordinária desta quinta-feira (15) contará com pauta especial, dedicada à convocação dos secretários municipais de Fazenda, Edson de Souza; de Agricultura e Abastecimento, João Mendonça; de Defesa Social, Evaristo Kuceki; e do diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Moacir Sgarioni. A presença dos secretários, a partir das 15 horas, foi requisitada por meio do requerimento nº 4/2018, de autoria dos vereadores Filipe Barros (PRB), Felipe Prochet (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB).
De acordo com a solicitação, aprovada em regime de urgência, os secretários deverão ser questionados sobre a lei nº 12.575/2017, que atualizou a Planta de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); sobre o contingenciamento de recursos livres, no valor aproximado de R$ 25,3 milhões, e as informações veiculadas na imprensa sobre os valores da coleta de lixo praticados em 2017 além da projeção de receita nesta área para 2018.
Outras informações – Além da sessão ordinária dedicada à presença dos representantes da Administração municipal, a Mesa Executiva da Câmara apresentou o Pedido de Informação nº 18/2018, aprovado pelos demais vereadores, solicitando informações ao Executivo sobre os condomínios fechados existentes no Município; sua regularidade cadastral para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e se o número de fiscais para vistoriar e fiscalizar estes empreendimentos é suficiente, entre outras informações.
Também foi enviado ofício ao promotor Renato de Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, solicitando cópia do procedimento investigativo instaurado para apurar possíveis irregularidades relativas ao lançamento do IPTU no imóvel e condomínio onde reside o prefeito Marcelo Belinati (Condomínio Village Premium). De acordo com Nantes, as respostas a estes documentos deverão somar-se às informações obtidas junto aos secretários municipais na sessão desta quinta-feira e subsidiarão as decisões futuras dos vereadores.
(com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara)