Seguiu na semana passada para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que reforça a defesa sanitária e a proibição de ingresso no Paraná de animais suspeitos ou confirmados de doenças exóticas, emergenciais ou erradicadas, provenientes de outros estados. A proposta foi aprovada em dois turnos e em redação final pelos deputados estaduais.
O projeto corrigiu o caput e inclui o parágrafo 4º no artigo 1º da lei nº 11.504 de 6 de agosto de 1996. "A Defesa Sanitária Animal, como instrumento fundamental à produção e produtividade da pecuária, é competência do Estado, cabendo-lhe a definição e a execução das normas do sanitarismo animal para o Estado do Paraná", diz a redação proposta ao artigo 1º da referida lei.
"Fica proibido o ingresso no Estado do Paraná de animais que sejam casos suspeitos ou confirmados de doenças exóticas, emergenciais ou erradicadas, procedentes de outras unidades federativas ou países", descreve o novo parágrafo 4º.
Estratégica e essencial
O projeto de lei, segundo Romanelli, tem por finalidade e se justifica como medida estratégica e essencial para a preservação da saúde pública, o controle sanitário, e a defesa da produção pecuária do Estado. "A defesa sanitária animal é reconhecida como um dos pilares fundamentais para garantir a segurança do setor agropecuário, que sustenta uma parcela significativa da economia paranaense", apontou.
A introdução de doenças exóticas ou erradicadas, diz ainda o deputado, representaria um risco direto à pecuária estadual. "Pode comprometer não apenas a produtividade e competitividade, mas também causar enormes prejuízos econômicos e sociais, além de colocar em risco a saúde de toda a cadeia produtiva", argumentou na apresentação do projeto.
Proteção sanitária
Romanelli aponta ainda, em cinco pontos, a inclusão do parágrafo 4º no artigo 1º da lei.
1. Prevenção e Controle Sanitário: A medida visa prevenir a introdução de agentes patogênicos que possam se estabelecer e se espalhar rapidamente, desestabilizando o sistema de controle sanitário existente e exigindo respostas emergenciais e dispendiosas. A entrada de animais com suspeitas de doenças erradicadas ou emergenciais representa um alto risco sanitário para o rebanho paranaense.
2. Proteção do Patrimônio Sanitário Estadual: O Paraná alcançou um status sanitário de destaque, resultado de décadas de investimentos e esforços na defesa animal. A entrada de doenças erradicadas ou exóticas poderia reverter esses avanços e exigir anos de trabalho para recuperar a confiança dos mercados.
Garantia de mercado
3. Garantia de Mercados Nacionais e Internacionais: O Paraná é um dos principais exportadores de produtos pecuários do Brasil. O ingresso de doenças no território poderia comprometer o acesso aos mercados internacionais, impactando negativamente a balança comercial estadual e nacional e colocando em risco a continuidade das exportações.
4. Segurança da Saúde Pública: Certas doenças animais são zoonóticas, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos. Assim, a proibição de ingresso de animais com suspeitas de enfermidades exóticas ou emergenciais também contribui para a proteção da saúde pública.
Adequação
5. Apoio ao Produtor e Economia Local: Esta medida assegura ao produtor paranaense um ambiente sanitário controlado e seguro, no qual ele pode investir e trabalhar com maior previsibilidade. A ausência de surtos sanitários fortalece a economia local, garante empregos e promove o desenvolvimento econômico sustentável.
Dessa forma, segundo o deputado, a adequação e inclusão deste parágrafo na lei nº 11.504/1996, salvaguarda o patrimônio sanitário do Estado, assegurando um ambiente seguro para a pecuária e contribui para a estabilidade e crescimento do setor.
"Tal medida está alinhada às melhores práticas de biossegurança e representa um compromisso do Estado com a preservação da saúde pública, a segurança econômica e a proteção dos interesses dos produtores e da sociedade paranaense", completou.
