Política

Senado vota nesta terça destaques ao projeto de ajuste fiscal

17 nov 2026 às 08:00

O plenário do Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo federal, com a análise de quatro destaques apresentados pela oposição. Após a aprovação do texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), adiou a apreciação das emendas para permitir que os parlamentares avaliassem os pontos pendentes antes do envio da matéria à Câmara dos Deputados.


De acordo com cálculos da equipe econômica, o texto aprovado — um substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta original do senador Jaques Wagner (PT-BA) — projeta um ganho fiscal de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O governo atua diretamente na articulação política para barrar as alterações propostas pelo bloco oposicionista e preservar uma economia estimada em mais de R$ 50 bilhões.


Entre as principais mudanças previstas no texto-base aprovado estão a redução do teto de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para 2% nos anos em que forem acionados gatilhos de contingenciamento a partir de 2027, a exclusão de receitas extraordinárias (como as do petróleo) da base de cálculo dos pisos constitucionais de Saúde e Educação, um corte médio de 20% nos incentivos fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos tributários a 80%. A proposta também fixa prazo de 120 dias para a regulamentação do combate aos supersalários no funcionalismo e autoriza abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões na meta fiscal de 2026 para custear a subvenção ao óleo diesel.


Os quatro destaques da oposição que serão votados em separado miram pontos específicos do pacote. Os parlamentares oposicionistas buscam derrubar o adiamento de R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir a estados e municípios até 2037, retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias entre o INSS e regimes próprios entre 2027 e 2030, excluir a autorização para restringir o uso de créditos tributários de empresas na quitação de tributos (medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões) e barrar o uso de recursos de fundos públicos para ampliar em cerca de R$ 100 bilhões a margem da chamada "regra de ouro".


A etapa final da votação ocorre em meio a avaliações divergentes sobre o alcance das medidas. Segundo a economista Helena Landau, o pacote não garante a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo por carecer de um plano estrutural de corte de gastos. Por outro lado, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu que a eliminação do déficit primário é fundamental para abrir espaço à redução da taxa de juros. Nos bastidores, após críticas públicas de integrantes da própria base à condução do Ministério do Planejamento, o secretário da pasta, Bruno Moretti, agendou reuniões com bancadas aliadas para consolidar os votos necessários à rejeição dos destaques.

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