Mesmo com uma sessão ordinária que avançou a madrugada, a Câmara de Londrina ainda tem trabalho para esta semana. Estão marcadas duas sessões extraordinárias para discutir projetos enviados pelo Executivo.
A primeira é esta quarta-feira (18), às 14 horas. A segunda será na sexta-feira (20), às 9 horas. Entre as discussões estão 14 projetos de lei como a previdência do município, a isenção do ISS no transporte coletivo e o orçamento de 2020. Além disso, também há permuta de terreno entre Codel e Cohab e venda de terreno por parte da prefeitura.
Previdência Municipal - A proposta eleva a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. Também há previsão de aumento da contribuição do município, de 17% para 22%. O projeto de lei ainda repassa 1% do total da contribuição patronal mensal destinada para assistência à saúde do servidor para a Previdência, no exercício financeiro de 2020.
Transporte coletivo – O projeto de lei 202/2019, de autoria do Executivo, isenta o transporte coletivo urbano da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que pode deixar a passagem R$ 0,09 mais barata.
Orçamento 2020 – O PL estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2020. A Comissão de Justiça e as Comissões Temáticas manifestaram-se favoravelmente ao projeto, que foi aprovado em primeira discussão no dia 24 de outubro. Também foi realizada audiência pública sobre o tema, no dia 11 de novembro.
Confira outros projetos que serão discutidos nas sessões extras:
PL 55/2019 - Autoriza a Prefeitura a vender terrenos públicos
PL 144/2019 - Altera metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020
PL 171/2019 - Permuta terreno entre Codel e Cohab
PL 192/2019 - Autoriza o Poder Executivo a remover gratificações previstas na Autarquia Municipal de Saúde, transferindo-as para o Procon e a Secretaria de Planejamento
PL 194/2019 - Cria uma vaga de contador na Acesf
PL 195/2019 - Permite a remissão de crédito de IPTU de entidades filantrópicas assistenciais
PL 198/2019 - Cria cinco vagas na área de Nutrição na Secretaria de Educação
PL 192/2018 - Estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos aos animais
PL 97/2019 - Inclui os Agentes Comunitários de Saúde na Lei Municipal que instituiu o Programa Saúde da FamíliaPL 97/2019 – Inclui os Agentes Comunitários de Saúde na Lei do Programa Saúde da Família
PL 150/2019 - Altera alíquotas do ISSQN para serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres
Ambas são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo canal Câmara no YouTube.