O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a questão seja avaliada pelo STF. Estarão presentes representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que buscam o ressarcimento por descontos indevidos. A decisão protege o direito de quem foi lesado enquanto o caso tramita.
O ministro, no entanto, não analisou o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento nem a solicitação para que os valores sejam excluídos do teto de gastos da União em 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações de cobrança também segue pendente de decisão.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem cerca de 4 milhões de ações sobre o tema em tramitação no país.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Devolução
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
