O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária após o término do prazo para recursos das defesas de Cid, Bolsonaro e demais condenados do Núcleo 1. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se Cid terá a punibilidade extinta devido ao acordo de delação premiada.
Os advogados de Cid não recorreram e pediram a retirada das medidas impostas. O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, já cumpridos durante as investigações, mas permanece sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.
Os recursos de Bolsonaro e demais réus serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro. Em setembro, a corte condenou Cid, Bolsonaro e seis réus por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça.
