O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual foi iniciado nesta sexta (6).
O que aconteceu
O placar está em 8 votos a 0 para manter Moraes na relatoria. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar. Ele argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial. "No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência", escreveu em seu voto.
Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam Barroso. O julgamento é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).
Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.
Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.
Barroso argumenta que o pedido "não veio" com "qualquer elemento que comprove as alegações" de que Moraes é parcial para cuidar da apuração. "Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida."
"Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e não conheço do agravo regimental".
Luís Roberto Barroso, relator
Em fevereiro, quando a ação chegou ao STF, Barroso já havia recusado o pedido com o mesmo argumento. Os advogados do ex-presidente, no entanto, recorreram e, agora, a questão é analisada no plenário virtual.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por participar do plano para anular o resultado das eleições de 2022. A ação também incluiu a recente revelação da Polícia Federal de que ele teria ciência de um plano militar para assassinar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), antes da posse, em 2023.
A tese de seus advogados é que Moraes estaria impedido de atuar porque teria interesse pessoal no caso. Isso porque o próprio ministro seria um dos alvos do plano de golpe de Estado. Ao negar o pedido, Barroso ponderou que não foram apresentados motivos previstos na legislação para comprovar o impedimento de Moraes.
O Código de Processo Civil e Código de Processo Penal listam as razões que impedem o juiz de julgar um processo. Entre eles, se o cônjuge ou parente tiver atuado no caso de alguma forma; se o próprio juiz tiver atuado antes na causa como advogado, por exemplo; ou quando o magistrado tiver interesse direto na causa.
