O Ministério da Justiça calcula que o projeto do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), sobre o combate a facções criminosas pode retirar R$ 367 milhões de órgãos federais responsáveis por políticas de segurança e fiscalização. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, o texto — que já foi alterado quatro vezes em cinco dias — ameaça o funcionamento da Polícia Federal e de outros fundos estratégicos de investigação.
Corte atinge Polícia Federal e programas de segurança
De acordo com nota interna obtida por Bergamo, os recursos provenientes da venda de bens apreendidos de traficantes e lavadores de dinheiro, hoje destinados a fundos do governo federal, passariam a ser transferidos para os estados. A medida, avaliam técnicos do Ministério da Justiça, compromete a execução de políticas nacionais de segurança e esvazia a estrutura da PF.
A pasta estima que a mudança retiraria R$ 27 milhões do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, R$ 272 milhões do Fundo Nacional Antidrogas e R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, responsável por programas de reequipamento e qualificação de polícias civis, militares e guardas municipais.
“Não é só uma questão de autonomia institucional. Se você tira o dinheiro, você paralisa investigações e operações”, destacou Bergamo, citando a análise técnica do governo.
Reação política e clima de tensão na Câmara
O relatório de Derrite já sofreu diversas alterações, mas segue sendo alvo de forte resistência da base do governo e de debates acalorados no Congresso. A colunista relata que, durante as discussões, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a bater na mesa em meio a críticas do líder do PT, Lindbergh Farias, que acusou o secretário de “desfigurar o projeto original” elaborado pelo Ministério da Justiça.
Motta defende a nomeação de Derrite como uma “indicação técnica”, mas o governo considera a escolha claramente política, já que o secretário é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pré-candidato ao Senado com apoio do PP, de Ciro Nogueira.
Impacto sobre a atuação federal
Mônica Bergamo lembra que o projeto de Derrite foi elaborado sem consenso e pode prejudicar o enfrentamento nacional ao crime organizado ao enfraquecer a coordenação da União. “O relatório muda quatro vezes e ainda não chega a consenso. Foi feito às pressas, sem respaldo técnico e sob forte influência política”, observou.
A jornalista ressaltou a contradição entre o avanço do texto e o desempenho recente da Polícia Federal, que no mesmo dia da entrevista deflagrou uma operação de grande porte contra fraudes no INSS, com mais de 60 mandados cumpridos. Para Bergamo, a atuação da PF — que investiga governos de diferentes matizes políticos — reforça sua importância como instituição de Estado e mostra o risco de esvaziar seus recursos e prerrogativas.
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