A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi
unânime em aceitar a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, o que
transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus numa
ação penal.
O que aconteceu
A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus os oito
denunciados por unanimidade. Os cinco integrantes foram favoráveis na
integralidade do voto do relator. Agora, o tribunal iniciará a ação penal que
poderá condenar ou absolver o ex-presidente e os demais acusados.
Moraes foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia.
Como é o relator do processo, Alexandre de Moraes se pronuncia primeiro. Ele
levou cerca de uma hora e meia no voto. Ele destacou os indícios de crime e
materialidade levantados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República)
com relação ao ex-presidente e sete aliados.
Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram
Moraes integralmente em falas rápidas. "No dia 1º de abril de 1964 também
não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado
mata", afirmou Flávio Dino em seu voto. "Ditadura vive da
morte", concordou Cármen. "Necessito receber a denúncia para me aprofundar
nas minhas questões levantadas", seguiu Fux.
“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da
Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder
da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da
República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse Alexandre
de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia.
Bolsonaro nega crimes e alega perseguição política. Ele se
tornou o primeiro ex-presidente a se tornar réu por tentativa de atentar contra
a democracia.
O voto de Moraes
Moraes viu indícios sobre Bolsonaro e conhecimento do
ex-presidente sobre etapas do golpe. Ele ressaltou que "não há nenhuma
dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava e
discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o
fato vão ocorrer durante a instrução processual penal”.
'8/1 gravíssimo', aponta Moraes no voto. Ele ressaltou o
reconhecimento das próprias defesas dos acusados de que o 8 de Janeiro foi
gravíssimo e teve violência. Ele afirma que seis dos oito advogados não negaram
isso em suas sustentações orais.
Vídeo com violência. O ministro então mostrou no telão do
STF uma sequência de imagens das cenas de agressão, destruição e incêndios.
"Se isso não é violência, o que é violência?", questionou Moraes.
"Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos",
afirmou.
Como foi o primeiro dia do julgamento
Pedidos da defesa foram rejeitados antes de analisar
mérito. Foram cinco preliminares, incluindo afastamento de ministros, a
validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e
competência do STF para realizar o julgamento.
Relatório reforçou "amplo e integral acesso" ao
inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado à defesa de Bolsonaro
(PL) e dos demais acusados. Moraes leu ontem o relatório sobre a acusação
contra Bolsonaro e aliados. O documento, de 45 páginas, descreve os passos do
processo após a denúncia da PGR, em fevereiro. Leia a íntegra do relatório.
PGR defendeu denúncia. A Procuradoria-Geral da República
disse que a investigação encontrou manuscritos, arquivos digitais, trocas de
mensagens entre o grupo. "[Os materiais são] reveladores da marcha da
ruptura da ordem democrática", afirmou Paulo Gonet em seu relatório.
O procurador-geral afirmou que houve tentativa de golpe
pelos denunciados e que a ação é punível. "Golpes que se consumam não
geram punição dos vitoriosos. Essa tentativa é fato punível descrito em
lei", disse.
Defesa de Bolsonaro diz que ele "repudiou 8 de
Janeiro". O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à
íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos
citados na investigação, mas não ao material bruto apreendido pela Polícia
Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao "recorte da
acusação" sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio
recorte.
“Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de
Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao
Presidente da República, ou colocando como líder quando ele não participou
dessa questão do 8 de Janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, afirmou Celso
Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro
Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco
núcleos, para agilizar o andamento dos processos. Hoje foi aberta a ação penal
contra o primeiro núcleo, considerado por Gonet como o "núcleo
crucial" da trama golpista.
Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes
denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil),
Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do
ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem
(PL-RJ) e Mauro Cid.
O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra
Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização
criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
