O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil por fazer um discurso de conteúdo eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi publicada no último sábado (29).

Segundo a decisão, o governador utilizou o púlpito e o sistema de som da igreja para mencionar nominalmente candidatos de seu grupo político e defender a permanência deles em cargos públicos.

A Lei das Eleições considera templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais. Dessa forma, mesmo sendo propriedades privadas, igrejas e outros locais de acesso público estão sujeitos às mesmas regras que espaços como postes, viadutos e pontos de ônibus, onde é proibida a propaganda eleitoral.

O discurso ocorreu na noite de 17 de agosto. Durante a fala, Tarcísio citou o deputado federal Paulo Freire (PL), o deputado estadual André do Prado (PL), o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP-SP) e a deputada estadual Marta Costa (PSD).

Ao mencionar os candidatos, o governador afirmou que São Paulo merece André do Prado e Guilherme Derrite como senadores, além de defender Paulo Freire para a Câmara Federal e Marta Costa para a Assembleia Legislativa.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a liberdade religiosa não impede a aplicação da regra eleitoral. Para o magistrado, a irregularidade ocorreu especificamente pelo uso do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas.

A defesa de Tarcísio argumentou que ele havia sido convidado para participar do culto e que a manifestação teve caráter religioso. Também alegou que não houve pedido explícito de voto nem menção a número de urna e citou as liberdades de crença e expressão.

O juiz reconheceu que a fala começou com conteúdo religioso, inclusive com referência a um trecho do livro de Jeremias, mas apontou que o discurso mudou de tom quando o governador passou a tratar diretamente da disputa eleitoral e apresentar candidatos nominalmente.

Até a publicação desta matéria, a campanha de Tarcísio de Freitas não havia se manifestado sobre a decisão.