O vereador Eduardo Tominaga (DEM) é o novo integrante da Comissão Processante (CP) e Felipe Prochet (PSD), que era membro, passará a presidir os trabalhos do grupo. Criada na semana passada pela Câmara de Vereadores para investigar denúncia em desfavor do parlamentar Boca Aberta (PR), a CP foi composta inicialmente pelos vereadores Professor Rony (PTB), Felipe Prochet (PSD) e Jamil Janene (PP), sendo que este último presidia as atividades. Mas uma decisão concedida na tarde desta quinta-feira, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, impede Janene de prosseguir na presidência da CP.
Na verdade, o juiz atendeu pedido de liminar concedida a mandado de segurança movido por Boca Aberta. Diante da decisão do Judiciário e às vésperas do início do recesso parlamentar (15 a 31/8), a Mesa Executiva do Legislativo liderada por Mario Takahashi (PV) optou por notificar Jamil Janene e, na seqüência, apresentar um requerimento em regime de urgência durante a sessão desta quinta-feira (13) para sorteio de novo integrante da CP. “Cumprimos na integralidade a decisão judicial que é muito clara e determina a suspensão dos trabalhos da Comissão e não a sua anulação, até que seja substituído o presidente”, informa Mario Takahashi. “Feito isso os trabalhos da CP prosseguem normalmente”, conclui o vereador.
No documento de deferimento à liminar, o magistrado considera que o vereador Jamil Janene, na condição de suplente, não poderia assumir a função de presidente da CP, de acordo com as regras estabelecidas no Regimento Interno do Legislativo e no Decreto-Lei 201/1967. Takahashi lembra que a Casa, amparada em pareceres jurídicos tem entendimento diferente do Judiciário, mas optou por cumprir a decisão.
“Entendemos que, de acordo com o decreto, estaria impedido de integrar a Comissão o suplente de vereador impedido de votar pela admissibilidade da CP. E não é esta a situação”, explica Takahashi. E completa: “O vereador Jamil Janene é suplente do vereador Fernando Madureira que, no início deste ano, optou por assumir uma secretaria municipal, e não porque estivesse impedido de votar ano procedimento de abertura da CP”.
Denúncia – Acolhida pela Mesa Executiva da Câmara de Vereadores e aprovada pelo plenário por 16 votos favoráveis e três contrários no ultimo dia 6, a denúncia nº1/2017 trata de possível conduta incompatível com o decoro parlamentar do vereador Boca Aberta. A denúncia teve origem na representação nº 3/2017 da enfermeira Regina Maria Amâncio protocolada em março deste ano no Legislativo.
(CML)